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COMBUSTÍVEIS
Confúcio Moura esclarece voto contra PLP

Data da notícia: 2022-06-17 19:09:59
Foto: Assessoria/Divulgação
O senador rondoniense afirmou que o projeto pode provocar perda de até R$ 650 milhões para o estado

Após críticas, o senador Confúcio Moura (MDB) esclareceu, ontem (17), os motivos que o levaram a votar contra o teto de 17% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022.

Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou, na segunda-feira (13), o projeto.

De acordo com o parlamentar, a proposta não prevê nenhuma compensação financeira imediata para a “grandiosa” perda de arrecadação (estimada em R$ 650 milhões ao estado de Rondônia).

Agora, matéria volta à Câmara dos Deputados.

“O ICMS é o único imposto sobre o qual os governadores podem legislar; segundo, porque continua sendo necessária uma reforma tributária completa e bem debatida com a sociedade”, lamentou o senador rondoniense.

Pelo projeto, a redução do ICMS estabelece que os estados serão “compensados” com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.

Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e “poderão” ter recursos adicionais, mas somente em 2023.

Para Confúcio Moura, viável seria apresentar “algo mais sólido”, com a melhora da proposta ouvindo-se as reflexões do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

“Seria o mecanismo apropriado para resolver definitivamente a questão, mas ainda não avançou”, admitiu.

“Não sou contra a queda de preços, entretanto, a medida foi votada no afogadilho; tenho responsabilidade e consciência de que se trata de uma medida paliativa e enganosa para a população, em ano eleitoral, que fere a prestação de serviços dos estados ao cidadão, principalmente quanto à educação e à saúde, acrescentou.

De acordo com ele, não há qualquer garantia de redução e estabilidade de preços nos combustíveis, porque o aumento é influenciado pela variação do dólar e do preço do petróleo no mundo.


Fonte: Assessoria de Imprensa


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