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INOVAÇÃO
Governo começa a receber impostos e taxas pelo Pix

Data da notícia: 2022-04-13 18:52:36
Foto: Assessoria/Divulgação
A única forma de realizar o pagamento pelo Pix é pelo QR Code, disponibilizado na guia de recolhimento

O pagamento dos tributos estaduais por meio do Pix já é uma realidade em Rondônia. A Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) lançou no documento de arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) também essa modalidade.

A partir de agora, o contribuinte pode pagar tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), também outros tributos e taxas usando o Pix.

A grande vantagem é a facilidade na hora de quitar os débitos estaduais a qualquer hora do dia ou da semana e em qualquer banco e não mais apenas nas instituições credenciadas.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando, por meio do Pix, o imposto vai ser liquidado em cinco minutos. “Não vai ser mais preciso esperar até o dia seguinte ou no próximo dia útil, no caso do fim de semana e feriado.

Facilidade também na hora de liberar alguma mercadoria”, explicou.

O pagamento continua, obrigatoriamente, sendo recolhido pelo documento de arrecadação. Agora, a diferença é que além do código de barras que vai continuar existindo, o contribuinte também terá a opção de um QR Code, onde os pagamentos por Pix poderão ser efetuados.

A secretária adjunta de Finanças, Letícia Lara, reforçou que a única forma de recebimento por Pix será pelo QR Code, disponibilizado na guia de recolhimento.

Essa codificação é que vai vincular o pagamento, gerando as informações necessárias de quitação. “É importante o contribuinte ficar atento para não pagar de outra maneira que não seja por QR Code, para não continuar com os débitos em aberto”, alertou.

A possibilidade de pagamento por Pix estava apenas nos estados de São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraná e Acre. E agora Rondônia também aderiu à modalidade oferecida pelo Banco Central (BC).

Além das facilidades para o contribuinte e para o estado, o pagamento via Pix também é muito vantajoso. A implantação gera menor custo também para os cofres públicos, uma vez que não é necessário ter um contrato com cada banco. Basta apenas que um banco gere o QR Code para o pagamento dos documentos de arrecadação.

Para baixar a guia de recolhimento basta acessar a página da Sefin ou entrar no portal do contribuinte e efetuar o pagamento do tributo.


Fonte: Secom


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