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ECONOMIA
Sancionada lei que permite gado em garantia de empréstimos

Data da notícia: 2021-07-26 19:05:17
Foto: Assessoria/Divulgação
Laerte Gomes foi o autor da lei que vai permitir ao produtor rural apresentar o rebanho como garantia às instituições financeiras

O governador Marcos Rocha (sem partido) sancionou a Lei 5.069 de 2021 de autoria do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) que insere novo texto à Lei 982 de 2001, regulamentado a política de Defesa Sanitária Animal de Rondônia.

Ela vai garantir ao produtor rural agilidade para obter financiamentos.

Na prática, os novos dispositivos permitem obter financiamento em instituições financeiras com carência e juros baixos, apresentando como garantia o rebanho bovino disponível na propriedade, com anuência do Idaron, que ficará tutelando a guarda dos animais oferecidos na negociação financeira.

Hoje, o produtor tem dificuldade para buscar empréstimos em razão da exigência de avalista e a escritura da propriedade.

Laerte Gomes explicou que com a alteração os produtores poderão realizar todas as negociações comerciais com os bancos, permitindo a alienação fiduciária, ou seja, a quantidade de gado negociada fica bloqueada na Idaron, possibilitando o penhor da criação de gado.

“Fica como garantia do empréstimo financeiro, sem a burocracia que acontece atualmente, sem avalista e sem dar a sua propriedade rural como garantia para o empréstimo financeiro”, acrescentou o parlamentar.

“Isso será muito bom para milhares de produtores rurais, principalmente para aqueles que ainda não possuem a documentação de suas propriedades, que moram em regiões onde não há regularização fundiária, fator que dificulta e até os impede de realizarem seus financiamentos bancários”, reforçou Gomes.

A ideia é que os produtores rondonienses, que sejam proprietários de rebanhos bovinos, possam dar como garantia em suas operações de crédito financeiro em instituições como Basa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e cooperativas de crédito rural.


Fonte: Alero


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