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TRE ABSOLVE CASSOL O ex-governador Ivo Cassol teve julgado improcedente o recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral por propaganda antecipada, que teria ocorrido em entrevista concedida por Cassol a uma emissora de TV em janeiro deste ano. DEBATES LIVRES O TSE liberou a realização de debates eleitorais na internet, deixando à liberdade de portais que tenham interesse em promover debates, não precisando convidar todos os candidatos que disputam um determinado cargo. PTB COM SERRA O PTB vai sacramentar neste sábado (19), o apoio formal a José Serra (PSDB) na disputa presidencial. O tucano discursará na convenção da sigla, em São Paulo, que dará um tempo a mais de 42 segundos na propaganda eleitoral do rádio e televisão. SERVIDOR CANDIDATO Os servidores públicos, que não ocupam cargo de confiança e que pretende disputar os cargos eletivos nas eleições gerais deste ano, têm até o dia 03 de julho para se desincompatibilizarem de suas funções. É o que estabelece a legislação eleitoral que exige a licença do servidor até três meses antes da realização do pleito. ENEM 2010 As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2010 poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira (21), até o dia 9 de julho, exclusivamente pela internet (www.enem.inep.gov.br). A taxa de inscrição é de R$ 35,00, mas alunos da última série do Ensino Médio em escolas públicas não a pagam. Em Rondônia, a UNIR adotará o ENEM como 1ª fase do vestibular da instituição. Os candidatos que quiserem cursar alguma graduação presencial na UNIR devem obrigatoriamente fazer o ENEM 2010. IGUALDADE RACIAL O Senado aprovou, em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial, que suprimiu o trecho que tratava de reserva de vagas para negros em partidos políticos e agremiações e o que estabelecia políticas específicas de saúde para a população negra. O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade. IPI MENOR O governo federal prorrogou o incentivo para veículos comerciais leves, de grande porte e bens de capitais (máquinas e equipamentos), que acabaria neste mês. Até o fim do ano, eles continuarão isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou pagando imposto reduzido. ...