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PSOL A presidente nacional do PSOL e ex-senadora por Alagoas esteve ontem visitando trabalhadores rurais sem terra acampados na sede da Superintendência do INCRA em Porto Velho. Heloisa Helena está percorrendo o país sempre a convite das organizações sociais e movimentos. Ela fala de política, conjuntura nacional e as suas experiências como mulher no centro de poder de decisões e do PSOL, partido que fundou a partir da sua expulsão do PT. JIRAU A participação dos dois consórcios inscritos para disputar a concessão da hidrelétrica Jirau (RO) foi confirmada esta semana com o depósito das garantias de proposta. Você pensa que é pouco dinheiro? Trata-se do equivalente a 1% do valor projetado do investimento da usina, estimado pela Empresa de Pesquisa Energética em R$ 8,7 bilhões. DISTRIBUIDORAS O interesse em Jirau é tão grande, que a Aneel informou que já existem 31 distribuidoras que estão aptas a comprar a energia de Jirau. Para elas, as garantias corresponderam ao valor de R$ 2 mil por MWmed de demanda declarada. O leilão será realizado na próxima segunda-feira, 19, na sede da Aneel, em Brasília, por meio de rede privativa. A usina tem previsão de iniciar operação comercial a partir de janeiro de 2013. TRIBUNAL DO JÚRI A Câmara dos Deputados aprovou PL que estabelece novas regras nos processos do Tribunal do Júri. A matéria que irá à sanção presidencial, acaba com o recurso contra penas acima de 20 anos no Tribunal do Júri, diminui o tempo de debate destinado à acusação e à defesa, reduz o tempo para juntar, aos autos documentos e objetos relacionados ao caso, e estabelece multa de um a dez salários mínimos para quem se recusar a participar do júri sem justificativa. CRIMES SEXUAIS A Câmara também aprovou PL que tipifica crimes sexuais contra crianças e adolescentes e caracteriza melhor os crimes de tráfico de pessoas para exploração sexual. Dentre as medidas, o crime de estupro contra menores de 14 anos passou a ser considerado hediondo. Ainda no caso do estupro, o projeto amplia a definição do crime para incluir qualquer pessoa e não somente a mulher como vítima. TORNOZELEIRA Outra importante mudança foi a que prevê a vigilância com uso de equipamento de rastreamento eletrônico do condenado em regime semi-aberto (em que ele pode trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, mas permanece recolhido à noite e nos dias de folga). No corpo do condenado, ficará um dispositivo discreto de monitoração eletrônica. Entre os dados que o aparelho indicará, devem estar o horário e a localização do usuário. ...