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PARALIZAÇÃO A direção do Sindsef está organizando uma paralisação geral de seus filiados para um dia de protesto, previsto para acontecer na próxima quarta-feira (17), na Praça Getúlio Vargas em frente ao Palácio do Governo, em Porto Velho. O protesto será conbtra o Governo Lula, que segundo o Sindsef, defende projeto para privatizar os serviços públicos de educação, saúde, segurança e outros. AUDIÊNCIA A Assembléia Legislativa aprovou requerimento solicitando a realização de audiência pública no próximo dia 30 de junho, às 15 horas, com a finalidade de discutir assuntos referentes a categoria do transporte intermunicipal por parte dos taxistas, que transportam aproximadamente três mil pessoas diariamente em todo o Estado, rodando diariamente com seis mil profissionais envolvidos diretamente, através de vinte associações, beneficiando dez mil famílias aproximadamente. PRESIDÊNCIA A deputada federal Marinha Raupp será a presidente, na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial sobre o PL que cria o Estatuto da Juventude, e cujo principal objetivo é a garantia dos direitos dos jovens. O Estatuto da Juventude regulamenta os direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos, definindo como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política, à igualdade racial e de gênero, à saúde e à sexualidade, à educação e à representação juvenil, à profissionalização e ao trabalho. FUSO ÚNICO Está de volta no Senado Federal a polêmica criação de um fuso horário único no País, que proporciona algumas vantagens, mas leva um caminhão de problemas à Amazônia. O autor acredita que a unificação de horários beneficiará diretamente às populações que atualmente têm horários diferentes da hora legal (horário de Brasília). Uma das vantagens, conforme o senador, é "a maior integração econômica, especialmente bancária". Depois de ter mantido durante décadas quatro horários diferentes, dependendo da região, o Brasil conta desde abril do ano passado com três faixas: o horário de Brasília (maioria dos estados), o horário dos estados localizados mais a Oeste (Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima), e o horário do arquipélago de Fernando de Noronha. TRIBUTÁRIA AMBIENTAL Tramita na Câmara dos Deputados, a PEC que estabelece diretrizes gerais para uma "reforma tributária ambiental". A proposta se baseia num movimento de reforma tributária com finalidades ambientais, alinhado com o Protocolo de Quioto, que vem se propagando na Europa desde a década de 90. As medidas elencadas têm o objetivo de alterar a distribuição da carga tributária, de forma a punir com mais ênfase a emissão de gases e outras atividades poluentes, aliviando, em contrapartida, o custo fiscal geral das empresas e das pessoas físicas. ...


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