Correio Popular Notícia

MEGAFONE
ITR 100% Os municípios que ainda não fizeram opção para o convênio RFB (Receita Federal do Brasil) /ITR têm prazo até o dia 31 deste mês para recebimento dos 100% do ITR a partir de 2009. De acordo com a Receita Federal, o prefeito que fizer a opção a partir de fevereiro, seu município somente terá direito aos 100% dos recursos do imposto em 2010. MUDANÇA Antes, os municípios tinham direito a 50% do ITR, cujo repasse é feito nos meses de outubro, novembro e dezembro pela STN. Outra mudança importante é que a partir deste ano os prefeitos não vão mais precisar deixar 10% da receita do ITR para o sistema operacional do Serpro. Com as alterações, as próprias secretarias de Finanças ficarão encarregadas de operacionalizar, ou seja, acompanhar a arrecadação do ITR e fazer a cobrança. Essas modificações fazem parte do Decreto 6.433, assinado pelo presidente Lula em 15 de abril do ano passado, durante a XI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. APOSENTADORIA A CGU lançou em 2008 o simulador de aposentadoria para servidores públicos. Os cálculos são feitos de acordo com dados fornecidos pelo servidor e ele pode escolher a melhor data para aposentar e comparar diferentes legislações aplicadas em cada situação. O simulador pode ser acessado por servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia por meio da página do Sinjur (www.sinjur.org.br). ENCONTRO O secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Antônio de Medeiros, confirmou vinda a Porto Velho no próximo dia 30, quando estará reunido com sindicalistas rondonienses e do Estado do Acre. Dentre os assuntos a serem tratados na reunião, que vai ocorrer na sede do Sinjur, está a implantação definitiva do Sistema Mediador do Ministério do Trabalho, que possibilita, através da internet, ao trabalhador e ao empregador acesso direto ao conteúdo das negociações coletivas de suas respectivas categorias, como por exemplo, os benefícios acertados entre as partes e o reajuste definido. Esse sistema de consulta ainda não foi implantado em Rondônia e no Acre. POPOZUDAS A AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, ingressou com uma ação contra a revista Rio For Parties (Rio para festeiros), que chama as brasileiras consideradas ?popozudas?, de ?máquina de sexo bunduda? e define os bailes de carnaval como ?festas ao ar livre com atividades de semi-orgia?. O objetivo é retirar de circulação a revista, sob pena de pagamento de multa diária de R$10 mil. ...