Correio Popular Notícia

MEGAFONE
ABSOLVIDO O TRE de Rondônia absolveu o Deputado Estadual ?Chico Paraíba? da acusação de prática de crime eleitoral. O julgamento foi concluído na tarde desta terça (21), com a improcedência da Ação, por maioria, em virtude da falta de provas suficientes a caracterizar o crime. JOSÉ RIBEIRO Quem também se livrou do problema, foi o prefeito eleito de Presidente Médici, José Ribeiro da Silva Filho, que juntamente com Paraíba era acusado pelo MP, de ter cometido a prática do crime consistente no oferecimento de passagens de ônibus intermunicipais e dinheiro a eleitores do município de Presidente Médici em troca de votos, em favor de José Ribeiro, no pleito municipal de 2000. O Relator, Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, ressaltou que, apesar de haver indícios da prática delituosa, não havia elementos suficientes para condenar aos dois e concluiu pela improcedência da Ação. FOGO AMIGO O Ministério do Meio Ambiente (MMA) confirmou as autuações ambientais aplicadas aos assentamentos do Incra e divulgadas na lista dos cem maiores desmatamentos da Amazônia. Segundo nota divulgada pelo MMA, 59% das multas aplicadas corresponde a desmatamentos posteriores a 2007, enquanto 41% se refere a derrubada de mata ocorrida entre 1997 e 2002. PAGAMENTO DA MULTA Segundo o MMA, o pagamento das multas ambientais gerada pelo desmatamento nos assentamentos, do INCRA que já somam mais de R$ 265 milhões, será feito por meio da doação de terras para a criação de corredores florestais na Amazônia. CAPACITAÇÃO O Sipam está oferecendo capacitação no uso do software livre Terraview (Sistema de informações geográficas), para técnicos de todas às prefeituras da Amazônia Legal. O treinamento é gratuito e tem o objetivo de difundir o uso de geotecnologias para apoio técnico à gestão municipal nos municípios da Amazônia Legal e de construir com os técnicos municipais uma rede de intercâmbio de dados espaciais. O Programa disponibilizará várias informações sobre os municípios, aumentando o conhecimento que as prefeituras têm sobre seus territórios e ajudando no planejamento municipal. SEGURO OBRIGATÓRIO Projeto de Lei pretende que parte dos recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores (DPVAT) sejam repassados diretamente para estados e municípios. Segundo o autor, 35% serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde e 15% aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. Os recursos serão usados exclusivamente para custeio da assistência médico-hospitalar de segurados vitimados em acidentes de trânsito. ...