Correio Popular Notícia

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GASTOS Termina amanhã (06) o prazo para que candidatos e comitês financeiros apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial sobre os gastos feitos em suas respectivas campanhas eleitorais. A segunda parcial deverá ser feita até 06 de setembro, sob pena de considerar-se desatendida a obrigação (Art. 4º da Resolução 22.868). PRAZO FINAL Os partidos políticos que não indicaram, dentro do prazo legal, o número máximo de candidatos a vereador para as eleições de 2008, têm até o próximo dia 6 de agosto para preencher as vagas restantes. É o que determina o artigo 13 da Lei 9.504/97, conforme a Resolução 22.579/07 do TSE. TROCA Esta data marca também o fim do prazo para que as legendas substituam candidatos que tiveram pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral, ou ainda que tenham renunciado, falecido ou sido considerados inelegíveis. De acordo com o artigo 10 da Lei das Eleições, para o pleito às Câmaras Municipais no próximo dia 5 de outubro cada partido pode registrar até 150% do número de cadeiras disponíveis na casa legislativa do município. SEM DIREITO O MEC confirmou que mais 3.500 vagas em cursos de direito serão cortadas por causa do processo de supervisão de 80 cursos que tiveram baixo desempenho no Enade. Com isso, sobe para 24 mil as vagas cortadas pelo MEC - mais da metade das 47 mil vagas que eram ofertadas. Os nomes das instituições não foram divulgados pelo MEC. O objetivo, segundo o ministério, é melhorar a qualidade do ensino jurídico. MULTA A Justiça Eleitoral multou em R$ 5.000,00, com base em denúncia popular, candidato a prefeito do município de Itapuã do Oeste, Sérgio Pacífico, dando conta de que o candidato promoveu ?carreata?, que contou com a participação de veículos táxis, vedada pela legislação eleitoral, já que os táxis dependem de permissão pública e são considerados ?bens de uso comum?, dada a finalidade de transportar pessoas, não podendo veicular propaganda de natureza eleitoral. ISENTO A Unir divulgou o edital do programa de isenção do pagamento de inscrição para o vestibular 2009. O objetivo do programa é ampliar a participação de candidatos egressos da rede pública de ensino no vestibular da Unir, possibilitando, assim, o ingresso desses candidatos nos cursos de graduação da instituição. As inscrições serão feitas de seis a oito de agosto, via internet, no endereço www.vestibular2009.unir.br, por meio do preenchimento de um questionário sócio-econômico. ...