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MAIS PRESÍDIOS O estado vai contar com novo presídio em abril de 2011, que será construído em Porto Velho, o oitavo localizado na capital, e vai disponibilizar 470 vagas. O Governo Federal investiu mais de R$ 15 milhões na obra. A obra deveria ser entregue em setembro, mas não foi entregue devido à ampliação dos serviços oferecidos no presídio. ABESTADO INOCENTE O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, foi absolvido da acusação de ter falsificado uma declaração à Justiça Eleitoral na qual afirma saber ler e escrever, pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, que julgou que basta o conhecimento básico da leitura e da escrita para que o indivíduo não seja considerado analfabeto. Abre-se o precedente: a Justiça Eleitoral não tem considerado inelegíveis os analfabetos funcionais (que conseguem, pelo menos, escrever o próprio nome e ler algumas palavras), só os absolutos (que não sabem sequer escrever o próprio nome). AUDITORIA Os municípios de Cerejeiras e Seringueiras estão recebendo nessa semana a auditoria de gestão do TCE-RO, que visa constatar e corrigir possíveis irregularidades ou falhas na administração pública municipal, relativa aos meses de janeiro a setembro deste ano. CONCURSO DOS CORREIOS A ECT publicou esta semana o extrato de um novo edital de concurso público, que irá substituir a seleção anterior, aberta no final de 2009 e que foi suspensa pela Justiça Federal em outubro. De acordo com informações da assessoria de imprensa dos Correios, o novo concurso deverá abrir cerca de 10 mil vagas. Os cargos serão os de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e transbordo, todos para candidatos com o ensino médio completo. Os salários também não foram divulgados. O edital deverá ser consultado no site www.correios.com.br. IPTU PROGRESSIVO A progressividade na cobrança da alíquota do IPTU, tomando por base de cálculo o valor venal do imóvel (valor de venda a partir de sua metragem, localização, destinação e o tipo do imóvel) já pode ser adotada pelos municípios. A decisão é do STF, por unanimidade de votos, ao entender que a cobrança de tributos deve levar em conta o patrimônio, a renda e o volume de atividades econômicas das pessoas. FORÇA DE PAZ O Exército vai atuar, pela primeira vez, como uma força de paz no Brasil, no Complexo do Alemão, nos moldes do que já vem fazendo no Haiti. O anúncio foi feito pelo comandante do Exército, general Enzo Peri, durante visita à região ocupada pelas forças militares no último fim de semana. O militar disse que a missão não será estranha à força, pois já é desempenhada fora do país. NOVOS MINISTROS A equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff anunciou ontem (3), em Brasília, mais nomes que irão compor seu ministério. Antonio Palocci foi escolhido para ocupar a Casa Civil, José Eduardo Cardozo vai para a Justiça e Gilberto Carvalho para a Secretaria-Geral da Presidência. ...