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DEFESA DA FICHA LIMPA Mais de 130 mil pessoas assinaram uma carta-manifesto entregue ontem (20) aos ministros do STF. O documento cobra respeito à legislação e alerta para os riscos de deferimento de recursos dos candidatos já barrados nas instâncias inferiores. O receio é que o relaxamento enfraqueça a legitimidade da Lei e abra a janela para a eleição de candidatos enrolados com a Justiça. O julgamento hoje (21) do recurso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, candidato ao mesmo cargo pelo PSC, marcará a posição que o STF terá com relação à Lei da Ficha Limpa. 85% A FAVOR Dados divulgados ontem pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) mostram que 85% dos brasileiros são a favor da Lei da Ficha limpa. Além disso, 43% dos entrevistados conhecem algum caso de político que compra ou já tenha comprado voto e 41% conhecem alguém que já tenha trocado o voto por benefício. Os dados são de um levantamento do Ibope, encomendado pela AMB. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, entre 18 e 21 de agosto, em 140 cidades. PEDIDA CASSAÇÃO DE CAHULLA A Coligação Rondônia Melhor Para Todos, formada pelo PT e PSB protocolou, ontem, representação eleitoral contra o governador João Cahulla, candidato a reeleição, por alegado cometimento de conduta vedada. Segundo a representação, o Governo do Estado vem veiculando vários atos de governo e de gestão nos jornais impressos do Estado, desde o dia 3 de julho de 2010, apresentando em tais anúncios a logomarca do Governo do Estado, conduta vedada pela legislação eleitoral. Se for julgada procedente, Cahulla pode ter cassado o seu registro ou o diploma e ficará inelegível. CANTEIROS LIVRES O TRE-RO aprovou Resolução n. 62/2010 que considerou a veiculação de propaganda móvel ao longo das vias públicas colocando em risco a segurança e a normalidade do trânsito de veículos e pedestres. O elevado número de denúncias recebidas no Disque-Eleição 148 contribuiu de forma determinante para a aprovação da norma. A Resolução tem abrangência em todo o Estado de Rondônia e estabelece critérios proibindo nas ciclovias, retornos, rotatórias, jardins e canteiros centrais que dividem as vias públicas, com ou sem jardinagem, a veiculação de propaganda em cavaletes, placas, estandartes, cartazes, faixas, bandeiras e assemelhados. PASSEIO Outra regulamentação trazida pela Resolução é a necessidade de se reservar espaço destinado à circulação de pessoas, observando o espaço livre de, no mínimo, 1,20m (um metro e vinte centímetros) entre o meio fio e a propaganda móvel. A Resolução estabeleceu a distância de 30m (trinta metros) entre a propaganda móvel e cruzamentos, entroncamentos, bifurcações, confluências, junções e estreitamento de vias públicas, semáforos e sinais de trânsito, retornos, rotatórias e paradas de ônibus. ...


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