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INELEGÍVEL O deputado federal Lindomar Garçon (PV) poderá ser afastado da Câmara Federal pelo Tribunal Regional Eleitoral, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça de Rondônia encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado no último dia 6. É que, segundo si te Rondônia Jurídico, Garçon foi condenado pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A condenação, por prática de improbidade administrativa, resultou de uma ação cível pública movida pelo MP. LEILÃO DE JIRAU O Ministério de Minas e Energia aprovou a sistemática para o leilão de compra de energia elétrica da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. O leilão será feito por sistema eletrônico e os procedimentos serão os mesmos adotados no leilão de compra de energia da hidrelétrica de Santo Antonio, vencido no final do ano passado pelo Consórcio Madeira Energia. A concessão por 30 anos será para quem oferecer menor valor do megawatt-hora. O leilão está marcado para o dia 9 de maio. CAMPANHA NO SITE Os candidatos às eleições municipais de 5 de outubro poderão divulgar propaganda eleitoral somente a partir de 6 de julho. A propaganda gratuita no rádio e na TV será transmitida de 19 de agosto a 2 de outubro. Essas regras estão na Resolução 22.718 do TSE, que trazem algumas alterações em relação a 2006. Uma das novidades é sobre a propaganda eleitoral por meio da internet, que só será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. A página poderá ser mantida até 3 de outubro. PICHAÇÃO ELEITORAL O TSE disciplinou que o tamanho máximo para o tamanho das placas, cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares, que passa a ser de 4 metros quadrados. Quem desrespeitar essa norma pode pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. DEBATES Uma regra sobre debates também foi alterada. Quando não havia acordo entre os veículos de comunicação e os candidatos, era assegurada a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados. Agora, a resolução determina que a representação de cada partido é aquela resultante da eleição. URNAS ELEITORAIS O TSE vai realizar, na sexta-feira da próxima semana (04 de abril), a cerimônia de abertura da fase de especificação e desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizadas nas eleições deste ano. A partir desta data, técnicos indicados pelos partidos políticos e coligações, pela OAB e pelo MPE poderão acompanhar, durante seis meses, a produção dos códigos-fonte de todos os programas que serão instalados nas urnas e nos sistemas de apuração e totalização dos votos. ...