Correio Popular Notícia

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SUPERFATURAMENTO O TCU identificou irregularidades na construção de unidades habitacionais em quatro cidades brasileiras, uma delas foi a de Porto Velho (Rondônia). São irregularidades como superfaturamento, serviços executados sem cobertura contratual, inexistência de estudo de viabilidade técnica e econômica da obra, sobrepreço e inadequação dos projetos licitados foram apontadas na análise. O TCU determinou que os responsáveis pelas licitações e execução dos serviços encaminhem razões de justificativa no prazo de 15 dias. CAI FORA O MP quer que o deputado Davi Erse (que assumiu na vaga de Wilber Coimbra), perca o mandato, uma vez que ele teve o mandato de vereador cassado por infidelidade partidária. O procurador que orienta o caso alega ainda que a posse de Davi na Assembleia nem deveria ter acontecido, uma vez que a liminar da presidência do Tribunal de Justiça não deveria ter sido concedida, já que houve trânsito em julgado da perda do mandato de vereador. YOUTUBE ELEITORAL A juíza auxiliar do TRE-RO, Carmen Elizangela, tornou sem efeito a liminar do próprio TRE e definiu que não há vedação legal para campanha eleitoral no principal site de vídeos gratuitos do mundo, o YOUTUBE. A decisão da juíza, que já transitou em julgado, atendeu pedido do PMDB. BOLSA TELEFONE A Anatel aprovou esta semana a criação do "Bolsa Telefone", programa que deverá garantir acesso à telefonia fixa aos 12,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família. A medida só deverá entrar em vigor em 2012, porque precisa de regulamentação. Hoje o que existe é um pedido do presidente Lula para que a mensalidade dos planos do "Bolsa Telefone" seja inferior a R$ 15. ISENÇÃO DO VESTIBULAR Está aberto na UNIR até 15 de setembro o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição para a 2ª fase do vestibular 2011. Podem pedir o benefício candidatos de família de baixa renda. A isenção deverá ser solicitada por meio do preenchimento de requerimento, disponível no site da UNIR, no endereço www.unir.br, no Portal de Concursos e Vestibulares, no link ?Vestibular UNIR 2011?, no qual os interessados responderão um questionário sócio-econômico. TELEFONE SEM ASSINATURA A partir de 1º de janeiro do próximo ano, cerca de 1,7 milhão de clientes da telefonia fixa na Bahia deixarão de pagar o valor da assinatura mensal, de acordo com uma lei sancionada pela Assembleia Legislativa e publicada na edição de ontem (1), do Diário Oficial do Estado. O preço da assinatura varia de acordo com o plano escolhido ?o valor básico é R$ 41,60. SEM CHANCES No entanto, a lei sancionada pela Assembleia baiana pode não sair do papel. Em São Paulo e Santa Catarina, que aprovaram leis semelhantes, as operadoras, através do sindicato da categoria, ingressaram com um mandado de segurança no STF e suspenderam a decisão, alegando que os contratos que regulam o sistema são federais. Apesar do atendimento à solicitação das empresas, o Supremo ainda não julgou o mérito das ações. ...