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1ª DO ANO
CCJR retoma reuniões para discutir projetos
Data da notícia: 2026-03-11 09:22:55
Foto: Thyago Lorentz/Secom/Alero/Divulgação

Os encontros presenciais da comissão retornaram na terça-feira,10

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) se reuniu, na terça-feira (10). No encontro, os parlamentares discutiram e aprovaram projetos. Entre as propostas analisadas está a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 876/2025, de autoria da deputada Gislaine Lebrinha (União Brasil), tem como objetivo conscientizar e alertar a sociedade sobre a prática de pornografia infantil do tipo “deepfake”.

A tecnologia utiliza inteligência artificial para gerar conteúdos simulados, o que tem contribuído para a proliferação de imagens sexualizadas de crianças e adolescentes. O relator da proposta, deputado Delegado Camargo (Republicanos), emitiu parecer favorável. O voto foi acompanhado pelos demais membros da CCJR.

Outro projeto discutido foi o PLO 899/2025, também de autoria da deputada Gislaine Lebrinha. A proposta veda a nomeação, para cargos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta estadual, de homens condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher.

A relatora da matéria, deputada Dra. Taíssa (Podemos), apresentou parecer favorável. No entanto, como já existe no estado uma lei com conteúdo semelhante, o deputado Delegado Camargo pediu vista da proposta para análise mais detalhada.

Fonte: Secom/Alero

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