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POLÍTICA
STF suspende operações federais em áreas de reservas
Data da notícia: 2025-12-10 09:23:46
Foto: Assessoria/Divulgação

A decisão liminar impede que novas medidas de desintrução sejam adotadas até o julgamento definitivo do caso pela Corte Suprema

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e determinou a suspensão de operações de órgãos federais em áreas de reservas estaduais, como as reservas extrativistas Jaci-Paraná e Minas Novas. A decisão liminar impede que novas medidas de desintrusão (retirada forçada de ocupantes) sejam adotadas até o julgamento definitivo do caso pelo STF.

A medida cautelar também suspende ações administrativas consideradas prejudiciais à subsistência das famílias que vivem nessas localidades, como o corte no fornecimento de energia elétrica e o bloqueio de Guias de Trânsito Animal (GTA). A determinação traz segurança jurídica momentânea para os produtores rurais da região enquanto o mérito da questão é analisado pelo Judiciário.

A decisão do STF reforça o entendimento de que deve haver unidade nas decisões judiciais sobre o tema.

Para o presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos), a liminar é o reconhecimento do direito de defesa das famílias. “A medida suspende práticas que aconteciam sem garantir o contraditório aos afetados. É um respiro para quem produz e tira seu sustento da terra”, afirmou o parlamentar.

Além da atuação jurídica para frear as operações federais, a Alero mantém outras ações em tramitação nas cortes superiores. Entre os pontos questionados está a legalidade da criação das 11 reservas estaduais que, segundo relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa de Leis, teriam sido demarcadas de forma irregular em gestões passadas.

As operações desintrusão ocorreram, em outubro deste ano, no entorno da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Nela, agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aturam nos municípios de Jaru e Alvorada D’Oeste.

As ações federais, autorizadas pela Casa Civil e executadas por equipes da Força Nacional, afetaram produtores rurais que afirmam possuir títulos definitivos emitidos pelo próprio Incra há mais de 40 anos
Fonte: Secom/Alero

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