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METAS
RO inicia estudos para elaborar o Plano Estadual de Educação
Data da notícia: 2025-12-03 08:55:35
Foto: Sandra Fernandes/Secom/Divulgação

O PEE vai orientar políticas públicas educacionais para os próximos 10 anos

Rondônia começou o processo de elaboração do novo Plano Estadual de Educação (PEE) que orientará as políticas públicas educacionais para os próximos dez anos. A construção do documento segue as diretrizes estabelecidas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024, pelo Ministério da Educação (MEC) entre 2023 e 2024.

O PNE reúne 19 objetivos, aproximadamente 70 metas e mais de 250 estratégias com abrangência sobre temas, como “Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior e Estrutura da Educação Básica”.

Entre os destaques da nova proposta está o princípio da equidade, transversal a todo o plano, que garante metas voltadas à redução das desigualdades entre grupos sociais. Outro ponto inovador é a inclusão da sustentabilidade socioambiental, estabelecendo como obrigação de todas as redes a promoção da educação ambiental e ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) já iniciou o processo de mobilização interna, orientada pelo Guia Metodológico do MEC, formando a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pela condução do processo.

“A elaboração do Plano de Educação precisa ser conduzida com responsabilidade e diálogo. É fundamental que o processo aconteça em regime de colaboração, com estudos e diagnósticos que reflitam a realidade vivida em cada território”, avaliou a secretária adjunta de Educação, Débora Raposo.

Em maio de 2025, servidores e representantes das equipes participaram do Encontro Estadual de Cooperação Técnica sobre Planos Decenais de Educação, realizado pelo MEC no Instituto Federal de Rondônia (Ifro), em Porto Velho, para prestar orientações sobre diagnóstico, metodologia, metas e estratégias. Em agosto, as equipes passaram por nova formação, desta vez ministrada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO).
Fonte: Secom

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