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POLÍTICA
Alero aprova crédito para fortalecer Emater
Data da notícia: 2025-07-01 09:36:42
Foto: Thyago Lorentz/Secom/Alero/Divulgação

Serão R$ 3,8 milhões que serão utilizados para ampliar os serviços da assistência técnica a produtores rurais

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei nº 887/25, que autoriza o governo estadual a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3,8 milhões em favor da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater). O objetivo é adequar a programação orçamentária da instituição para cobrir despesas correntes e de capital, visando o fortalecimento das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

A proposta justifica-se pela necessidade de assegurar recursos para a continuidade e o fortalecimento das atividades da Ater, que buscam a melhoria da qualidade de vida da população rural, redução das desigualdades sociais entre as regiões, inclusão produtiva, sustentabilidade, modernização da gestão pública e o combate à pobreza e à extrema pobreza.

Os recursos, provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e de excesso de arrecadação, serão aplicados na modernização tecnológica, insumos produtivos, equipamentos e renovação da frota.

A prestação do serviço da Ater ocorrerá de forma continuada, participativa, educativa e integrada às demais políticas públicas, abrangendo os 52 municípios rondonienses e contemplando eixos socioambientais e econômicos.

Os serviços devem ampliar o acesso dos agricultores familiares a políticas públicas voltadas à distribuição de insumos produtivos, material genético vegetal e animal, máquinas e equipamentos, com o objetivo de aumentar a produtividade, garantir a produção, elevar a renda familiar e promover a inclusão social.

A Alero também autorizou o governo a abrir um crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 1,8 milhão, em favor do Fundo Penitenciário de Rondônia (Fupen). A medida visa adequar a programação orçamentária da unidade gestora para a execução de repasses financeiros disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao Fupen.

Os valores serão distribuídos para diversas finalidades, com foco na modernização e no aparelhamento das unidades prisionais, bem como na garantia da dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Fonte: Secom/Alero

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