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DIREITO
Educação como ‘vetor de progresso’
Data da notícia: 2025-06-27 18:37:19
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Divulgação

Confúcio Moura é signatário da PEC que está em discussão no Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que define a educação como “vetor de progresso do país” cumpriu a primeira sessão de discussão no Plenário do Senado, na quarta-feira (25). A PEC 137/2019 tem o senador Confúcio Moura (MDB-RO) como primeiro signatário e recebeu voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em maio de 2023.

Ela altera o artigo 205 da Constituição, dando-lhe a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Para Confúcio Moura, ao mesmo tempo em que deve ser encarada como um importante direito, a educação também precisa ser vista como um instrumento de progresso. Na visão da senadora Professora Dorinha, a PEC detém potencial para despertar, na sociedade, um compromisso com a realização do ideal de uma educação de qualidade.

Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno, além de contar com o apoio mínimo de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais).
Fonte: Agência Senado

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