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PROJETO DE LEI
Alero nega R$ 10 mi à Sedam para diárias e fiscalização

Data da notícia: 2025-06-27 18:34:57
Foto: Thyago Lorentz/Secom/Divulgação
A sessão extraordinária itinerante foi realizada no município de Machadinho D’Oeste

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) rejeitou, na quinta-feira (26), durante sessão extraordinária itinerante realizada no município de Machadinho D’Oeste, o Projeto de Lei 803/2025 de autoria do governo estadual que destinava, por meio de crédito adicional, R$ 10 milhões à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sedam), para fiscalização ambiental contra o desmatamento e pagamento de diárias a fiscais em 2025.

O projeto tramitou nas comissões pertinentes e estava com parecer favorável para a aprovação em Plenário, mas durante as discussões o parecer foi rejeitado pela maioria dos deputados, seguindo diretamente para arquivo. Os únicos deputados que votaram a favor do relatório para que o projeto fosse à votação foram os deputados Eyder Brasil (PL) e Cláudia de Jesus (PT).

De acordo com o presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos), o PL foi enviado há alguns meses e estava pronto para a votação. Segundo ele, os deputados não poderiam evitar pautar o assunto, especialmente, no momento difícil em que o estado vive em termos ambientais.

Redano sustentou que os produtores rurais vivem insegurança jurídica em função do cerco promovido pelos órgãos ambientais, com a criação de onze reservas ambientais e os embargos de propriedades que, se não forem revertidos, inviabilizarão a atividade da produção rondoniense.

“Este projeto foi enviado pelo governo do estado para liberação de recursos para a Sedam, a fim de fiscalizar o desmatamento e para a concessão de diárias para que os servidores da Sedam possam ir a campo para garantir esta fiscalização. Não vejo o momento em que vivemos em Rondônia como o ideal para a liberação desses recursos para mais fiscalização do nosso produtor rural que já sofre tanto com as investidas com os organismos ambientais”, assegurou o parlamentar.

“Nossos produtores rurais, de norte a sul do estado, não aguentam mais tanta ação contra a produção. É uma pressão ambiental tão grande, que se continuar assim vai inviabilizar a produção rural em Rondônia. O meu voto é contrário ao prosseguimento do projeto, especialmente, neste momento em que os produtores clamam pela segurança jurídica e pela liberdade de trabalhar em paz”, acrescentou o presidente da Alero.

Fonte: Secom/Alero




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