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CPI
Comissão Parlamentar identificou irregularidades nas reservas
Data da notícia: 2025-06-13 19:02:04
Foto: Assessoria/Divulgação

A comissão identificou uma série de irregularidades nos processos

Apesar de frequentemente confundidos, o novo zoneamento e a criação das 11 reservas ambientais são temas distintos. As audiências públicas têm se concentrado na atualização do zoneamento, instrumento técnico que organiza o uso e a ocupação do território com base em critérios socioeconômicos e ambientais. Já as reservas ambientais foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou a legalidade de sua criação e identificou uma série de irregularidades nos processos adotados.

O deputado Cirone Deiró (União Brasil), integrante da CPI criada pela assembleia para investigar as reservas ambientais relatou que a CPI constatou que essas reservas foram criadas sem os devidos estudos técnicos. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e esperamos que haja providências para devolver as terras ocupadas há décadas por famílias que agora enfrentam insegurança jurídica”.

A deputada estadual Taíssa de Sousa (Podemos) também cobrou soluções definitivas. “É muito injusto. Não podemos nos calar, virar as costas para essas pessoas. Hoje, elas estão fechando a BR como um grito de socorro, pela insegurança jurídica. São famílias que vivem nessas áreas há décadas, pequenos produtores que só querem poder trabalhar com dignidade”, afirmou a deputada.

Audiência Itinerante

A Comissão de Meio Ambiente fará ainda mais uma audiência antes da consolidação da proposta final. A expectativa dos deputados é que o projeto de lei seja votado ainda este ano. “Se deixarmos para 2026, ano eleitoral, o tema será engavetado. O momento é agora”, concluiu o deputado Ismael Crispin (MDB).
Fonte: Da Redação

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