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POLÍTICA
Comissão escuta população em audiência pública
Data da notícia: 2025-06-13 19:01:18
Foto: Thyago Lorentz/Divulgação

5ª Audiência Pública Itinerante foi realizada no município de Pimenta Bueno

A cidade de Pimenta Bueno recebeu, na quinta-feira (12), a 5ª Audiência Pública Itinerante promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). O foco é a proposta de atualização do zoneamento socioeconômico-ecológico do estado, tema que impacta diretamente o uso da terra e o setor produtivo de Rondônia.

Participaram do encontro os deputados Ismael Crispin (MDB), Taíssa Sousa (Podemos), Jean Mendonça (PL), Luizinho Goebel (Podemos) e Cirone Deiró (União Brasil), além de representantes do governo estadual, como o secretário de Meio Ambiente, Marco Antônio Lagos, e o secretário-adjunto de Agricultura, Douglas Bener, e a prefeita de Pimenta Bueno, Marcilene Rodrigues(Podemos).

A proposta em discussão busca atualizar uma legislação que está há 25 anos sem revisão. “A legislação exige que o zoneamento seja revisto a cada 10 anos. Estamos com 15 anos de atraso. Precisamos agir com responsabilidade e encontrar uma saída equilibrada”, afirmou o presidente da comissão, deputado Ismael Crispin.

O deputado Luizinho Goebel destacou que as audiências públicas são o espaço real de participação. “Se alguém quiser propor mudança, tem que fazer agora. Não podemos aceitar que esperem o dia da votação para tentar barrar um processo que vem sendo construído com diálogo”, alegou o deputado.

Avanço técnico

A engenheira florestal Débora Rosa, que tem acompanhado as audiências, fez uma apresentação detalhada sobre a história do zoneamento de Rondônia, explicando que o estado conta hoje com três grandes zonas (produção, conservação e áreas institucionais) e que a proposta de atualização mantém essa estrutura, mas redistribui os percentuais e moderniza critérios conforme o crescimento do estado nos últimos 25 anos.
Os parlamentares destacaram que a atualização do zoneamento é essencial para garantir segurança jurídica ao produtor rural. Para o deputado Jean Mendonça, o objetivo é dar estabilidade tanto ao estado quanto a quem produz. “O que buscamos é isso: segurança. Sabemos que é um tema importante e delicado, mas precisamos de equilíbrio dentro desse novo zoneamento. Só com segurança jurídica conseguimos fortalecer ainda mais Rondônia”, afirmou o parlamentar.

Zoneamento não cria reservas

Uma das principais confusões enfrentadas pelo debate público é a associação do zoneamento com a criação das 11 reservas ambientais. Técnicos e autoridades reforçaram que se tratam de temas distintos. O zoneamento apenas delimita o uso do território com base em estudos socioambientais e econômicos, enquanto a criação das reservas decorre de outros atos administrativos.

“O zoneamento não cria, nem desafeta reservas. Ele é uma ferramenta de gestão territorial”, esclareceu o secretário Marco Antônio. Segundo ele, o governo estadual, sob orientação do governador Marcos Rocha, trabalha para desenvolver o estado “até o limite que a lei permite”.

Fonte: Isabela Gomes/ Assessoria.

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