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POLÍTICA
CI pode votar fim da preferência do pré-sal
Data da notícia: 2025-06-10 10:07:02
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Divulgação

O senador Marcos Rogério é o relator do PL que pede o fim da referência da Petrobras na exploração de petróleo no pré-sal

O fim da preferência da Petrobras nas licitações para exploração de petróleo no pré-sal está na pauta da CI. A reunião deliberativa da comissão, na terça-feira (10), a partir das 9h, tem 11 itens na pauta. Entre eles, estão o projeto que estabelece medidas de enfrentamento a emergência climáticas.

O PL 3.178/2019, do ex-senador José Serra, estava parado desde o fim da última legislatura, em 2022, mas foi desarquivado em dezembro e teve a relatoria assumida pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO). A votação do projeto estava marcada para o dia 27 de maio, mas acabou sendo adiada.

O texto também delega ao Conselho Nacional de Política Energética a decisão sobre qual o melhor regime jurídico de exploração e produção de petróleo e gás natural a ser adotado nos leilões do pré-sal.

No relatório, favorável ao projeto, Marcos Rogério destaca que, pela legislação vigente, se a Petrobras exercer o direito de preferência e seu lance no leilão for superado, a estatal pode aderir ao consórcio vencedor na condição de operador e com participação de 30%.

“Essa prerrogativa estimula o comportamento oportunista por parte da Petrobras, que pode oferecer um lance mais baixo do que julga compensador. É uma regra de leilão, no mínimo, contraproducente, pois boas regras devem estimular os concorrentes a apresentarem os maiores lances possíveis”, avaliou o relator.

Se aprovado na CI, o projeto ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também está na pauta o PL 3.614/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que estabelece medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática. O projeto inclui na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), de 2009, o conceito de emergência climática e inclui como instrumento da PNMC o Plano Nacional de Emergência Climática.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), é a favor da aprovação com uma emenda. Para ela, ao reconhecer a existência da emergência climática, o projeto abre caminho para que novas medidas de preservação ao meio ambiente.
Fonte: Agência Senado

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