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POLÍTICA
Equiparação para técnicos do sistema prisional
Data da notícia: 2025-06-04 09:23:55
Foto: Rafael Oliveira/Secom/Divulgação

Alex Redano propôs a extensão do piso nacional da enfermagem aos técnicos de enfermagem que atuam no sistema prisional

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou solicitou ao governo de Rondônia a extensão do piso nacional da enfermagem aos técnicos de enfermagem que atuam no sistema prisional do estadual.

A iniciativa tem o objetivo de garantir a valorização profissional e reconhecimento aos técnicos de enfermagem que exercem as funções em ambientes de alta complexidade e risco, como as unidades prisionais. A proposta foi formalizada com base no artigo 188 do Regimento Interno da Alero.

Segundo Redano, esses profissionais desempenham um papel fundamental na garantia do atendimento à saúde da população carcerária e enfrentam condições adversas e desafiadoras no exercício da função, o que torna ainda mais necessário o reconhecimento por meio da equiparação ao piso nacional já estabelecido.

A indicação reforça a necessidade de políticas públicas que garantam igualdade salarial e condições dignas de trabalho para todos os profissionais da área da saúde, independentemente do local em que atuam.

A Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, fixando o valor de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, além de outros patamares para enfermeiros e auxiliares. A medida vem sendo implementada gradualmente nos estados e municípios, com apoio de repasses do governo federal.

Pisos para as categorias

Essa lei estabeleceu os pisos salariais para as categorias, estabelecendo R$ 4.750 como o valor-base para enfermeiros. Técnicos de enfermagem recebem R$ 3.325 e auxiliares R$ 2.375, proporcionalmente à carga horária semanal de 44 horas.

Mais de dois anos após a implementação da Lei 14.434/2022, que fixou o piso salarial nacional às categorias da Enfermagem, auxiliares de reivindicam pela equiparação salarial com os técnicos. A disparidade entre os dois pisos está no centro do debate, já que, enquanto os técnicos recebem 70% do piso dos enfermeiros, os auxiliares têm direito a apenas 50%.
Fonte: Secom/Alero

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