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PROJETO DE LEI
Agentes de criminalística poderão ter porte de arma

Data da notícia: 2025-05-15 09:22:22
Foto: Thyago Lorentz/Arquivo Secom/Divulgação
O deputado Ismael Crispin apresentou parecer favorável ao projeto do governo de garantir porte de armas aos agentes

Durante a sessão da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), na terça-feira (13), o deputado Ismael Crispin (MDB), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2025, de autoria do governo, que trata da concessão de porte funcional de arma de fogo aos agentes de criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), exclusivamente durante o exercício das funções.

A proposta atende a uma reivindicação histórica da categoria e representa um avanço para garantir mais segurança aos profissionais que atuam diretamente em locais de crime. “Enquanto o perito estava armado, o agente de criminalística tinha apenas uma prancheta e uma caneta para exercer sua função em locais de alto risco”, destacou o parlamentar.

Ismael Crispin afirmou que a conquista é fruto de uma construção coletiva com o Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia (SINPEC). “Demos voz a essa pauta por meio de uma indicação oficial ao governador Marcos Rocha [União Brasil], reforçando a necessidade e urgência desse reconhecimento. O executivo acolheu a proposta, deu os encaminhamentos técnicos e agora temos esse projeto tramitando na Assembleia”, explicou.

Na indicação, o parlamentar justificou que os agentes de criminalística exercem atividades de alta complexidade e risco, como coleta de vestígios, preservação de locais de crime e manipulação de provas, o que torna essencial o porte de arma para sua segurança durante o serviço.

A medida representa, segundo o deputado estadual, não apenas uma conquista da categoria, mas também o fortalecimento da perícia criminal como pilar da segurança pública em Rondônia. “Seguimos firmes, fazendo justiça e valorizando quem está na linha de frente da elucidação dos crimes no nosso estado”, acrescentou Ismael Crispin.

O perito criminal é responsável por realizar investigações técnicas e científicas para identificar, analisar e interpretar evidências em locais de crimes. Essas evidências podem incluir vestígios biológicos, materiais, digitais ou até comportamentais.

Fonte: Secom/Alero




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