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POLÍTICA
CRA aprova plano para avaliar reforma agrária
Data da notícia: 2025-05-09 09:24:18
Foto: Jefferson Ruddy/Agência Senado/Divulgação

O senador rondoniense Jaime Bagattoli apresentou o plano de trabalho à Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou o plano de trabalho apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) para a avaliação da Política Nacional da Reforma Agrária (PNRA). A PNRA foi escolhida como política pública a ser avaliada em 2025 pela comissão.

O requerimento da comissão para a avaliação da PNRA foi aprovado em março. O plano de trabalho apresentado por Bagattoli, que é o relator, prevê quatro audiências públicas, até agosto, para tratar dos seguintes temas: raio-X do PRNA, diagnóstico, análises e propostas para melhoria do programa.

Em setembro, serão feitas reuniões técnicas, com visitas a assentamentos bem-sucedidos e malsucedidos para ver os exemplos que devem ser adotados e os que devem ser evitados.

Em outubro, devem ocorrer reuniões internas e audiências complementares, se for necessário. A comissão também deve receber informações requeridas para subsidiar a elaboração do relatório, que deve ser entregue em novembro.

Ao apresentar o plano à comissão, o relator apontou documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que mostram lotes vagos, falta de acompanhamento e famílias em situação de vulnerabilidade extrema, sem acesso adequado a infraestrutura, assistência técnica e titulação definitiva das terras.

“Auditorias recentes de órgãos de controle apontam para falhas severas na implementação e na consolidação dos assentamentos rurais, além de indícios de irregularidades na destinação de recursos públicos”, garantiu Bagattoli ao apresentar o plano.

Para ele, a comissão pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas do PNRA, e para efetividade de uma melhor distribuição da terra. A ideia é apresentar propostas de modificação no regime de posse e de uso, para que sejam atendidos os princípios da eficiência econômica e justiça social.

A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução do Senado Federal 44, de 2013, aprovada para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para acompanhar.
Fonte: Agência Senado

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