Jornal Correio Popular Notícia
  |   FALE CONOSCO   |   INTRANET   |   QUEM SOMOS
BUSQUE NOTÍCIAS ANTERIORES        SIGA O CP facebook Twitter Instagram Youtube



PROPOSTA
Comissão aprova atendimento às vitimas de abuso
Data da notícia: 2025-05-07 09:32:19
Foto: Thyago Lorentz/Alero/Divulgação
A reunião do colegiado da Alero ocorreu na terça-feira, 6

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) discutiu e aprovou projeto de lei voltado à proteção de vítimas de abuso sexual. A votação ocorreu na terça-feira (6).

O Projeto de Lei 544/2024, de autoria da deputada estadual, Cláudia de Jesus (PT), altera o parágrafo único do artigo 1º e acrescenta o artigo 1º-A à Lei 5.727, de 5 de janeiro de 2024. Essa norma assegura prioridade no atendimento psicológico, na rede pública de saúde do estado, às crianças e aos adolescentes que tenham sido, comprovadamente, vítimas de abuso e exploração sexual, por meio de laudo médico ou pericial.

A proposta da parlamentar tem o objetivo de dispensar a exigência de laudo médico ou pericial, substituindo-o pela escuta especializada ou pelo depoimento especial. A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre a situação de violência com criança ou adolescente, realizada por órgão da rede de proteção, sendo o relato limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Já o depoimento especial é o procedimento de oitiva da criança ou adolescente vítima de violência, conduzido por autoridade policial ou judiciária. Segunda a justificativa da deputada, a legislação atual, ao exigir laudos médicos ou periciais para garantir o atendimento psicológico prioritário na rede pública de saúde, representa um verdadeiro entrave ao fiel cumprimento da finalidade da lei.

Fonte: Secom/Alero

Compartilhe com seus amigos:
 



www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.