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POLÍTICA
Projeto tira preferência da Petrobras em leilões
Data da notícia: 2025-05-07 09:23:43
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/Divulgação

O senador Marcos Rogério pautou o projeto de lei que retira a preferência da estatal do regime de partilha do pré-sal

O Projeto de Lei nº 3.178/2019, que propõe alterar o regime de partilha do pré-sal, eliminando o direito de preferência da Petrobras nos leilões, foi pautado, ontem (6 ), na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.

A iniciativa é do presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL/RO). O parlamentar, contudo, avalia que o tema não deve avançar agora. “Apenas pautei. Não fiz nenhum movimento [por acordo para votação]. Talvez tenha pedido de vista”, afirmou o parlamentar.

Marcos Rogério também é o relator e apresentou parecer favorável, na semana passada, com a rejeição de emendas. Ele assumiu neste ano como presidente da CI.

“O assunto é atual. Mas antes não era eu quem pautava a comissão. Agora é construir um ambiente que favoreça o aperfeiçoamento [do regime de exploração do pré-sal]. O ex-presidente da CI [Senador Confúcio Moura, do MDB-RO] não colocou em pauta]”, afirmou Rogério.

A inclusão do projeto pegou o mercado de surpresa. O marco regulatório do pré-sal (Lei 12.351/2010), sancionado pelo presidente Lula no segundo governo, definiu o direito de exclusividade para a Petrobras na operação dos ativos contratados no modelo de partilha, regime criado para aumentar a participação da União nas receitas advindas da produção.

O tema é caro ao PT. Na prática, a Petrobras seria líder de todos os consórcios, com ao menos 30% de participação nos contratos, podendo ter sócios privados ou estatais internacionais, como ocorreu no primeiro leilão de Libra, realizado no governo de Dilma Rousseff, em 2013.

A proposta resgatada por Rogério é de autoria do ex-senador José Serra (PSDB/SP), que anos depois, admitiu que o direito de preferência concedido à Petrobras teria sido um “erro”. Para ele, a medida inibe a concorrência e pode reduzir os ganhos da União. A crítica encontra eco entre defensores de maior abertura do setor, mas esbarra na resistência histórica de quem vê na estatal um símbolo de soberania e estratégia nacional.

O “pré-sal” é uma área de reservas petrolíferas que fica debaixo de uma profunda camada de sal, formando uma das várias camadas rochosas do subsolo marinho.
Fonte: Agência Senado

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