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POLÍTICA
IA na administração pública
Data da notícia: 2025-05-02 18:20:30
Foto: Thyago Lorentz/Secom/Alero/Divulgação
CCJR da Alero aprovou PL que estabelece diretrizes para o uso da IA na administração estadual

A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) discutiu e aprovou projeto que estabelece diretrizes ao uso da inteligência artificial (IA) na administração pública estadual.

O Projeto de Lei 392/2024, de autoria do deputado Lucas Torres (PP), trata dos princípios e as diretrizes para o uso da inteligência artificial. De acordo com a proposta, a iniciativa assegura que as aplicações da tecnologia sejam orientadas por valores éticos e morais.

Isso inclui a promoção da equidade, a prevenção da discriminação algorítmica e a proteção da privacidade dos cidadãos. Durante a discussão, o deputado Delegado Camargo (Republicanos) sugeriu que, antes da votação em plenário, a Alero promova uma audiência pública com os setores envolvidos.

A sugestão foi acatada pelo autor da matéria. O parecer da relatora, deputada Dra. Taíssa (Podemos), foi favorável à proposição e acompanhado pelos demais membros da comissão. O projeto segue agora para a Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (CICCT).

Fonte: Secom/Alero

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