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JI-PARANÁ
Prefeitura perde R$ 11 milhões de recursos em 2024
Data da notícia: 2025-04-29 19:08:54
Foto: Acervo/Assessoria/Divulgação

Desde junho de 2024, exames laboratoriais (citopatológicos, anatomopatológicos, bioquímica, entre outros) não foram registrados

De acordo com um relatório detalhado do Tribunal de Contas de Rondônia (TCERO), publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 3306, de 28 de abril de 2025, foi revelada uma série de irregularidades na gestão do Departamento de Planejamento, Regulação, Faturamento, Controle e Avaliação de Sistemas (DRAC) da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), em 2024.

O diagnóstico, encaminhado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, apontou falhas graves que resultaram em um prejuízo financeiro de R$ 11 milhões, incluindo R$ 9,5 milhões em produção não registrada e o risco de devolução de R$ 2 milhões ao governo estadual. Apesar da gravidade, o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) foi arquivado por não atingir a pontuação mínima exigida pela Matriz GUT, conforme a Resolução nº 291/2019/TCE-RO, de priorização.

Segundo os documentos assinados pelo gerente do DRAC, Valdecir de Lima, que retornou ao cargo, em janeiro de 2025, descrevem como uma “crise herdada” da gestão anterior. Entre as irregularidades destacadas estão “Desatualização do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNSES)”, “Falta de Registro de Atendimentos”, “Central de Regulação Politizada”, “Problemas na Upa e Caps” e “Má Gestão de Recursos”

Mesmo com as falhas, o diagnóstico destacou que a atual gestão da Semusa iniciou medidas corretivas. Essas iniciativas, segundo o TCE, indicam que a administração municipal está atuando para sanar as irregularidades, o que influenciou a decisão de arquivar o PAP. O corte de contas também destacou que as informações integrarão a base de dados da Secretaria-Geral de Controle Externo, podendo ser revisitadas em fiscalizações futuras.

O caso expõe fragilidades na gestão pública de Ji-Paraná e reforça a necessidade de mais transparência e eficiência no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A politização da central de regulação e a perda de recursos financeiros geram preocupação na população, que depende de serviços de saúde de qualidade.
Fonte: Painel Político

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