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AGRICULTORES
Comissão aprova PL para financiamento

Data da notícia: 2025-01-31 09:26:53
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputado Lúcio Mosquini fez a revisão do projeto de lei que tramita na Câmara

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei em que agricultores familiares ocupantes, em caráter precário, de terras públicas poderão ter acesso a financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

A versão aprovada é o substitutivo do relator, deputado Zezinho Barbary (PP-AC), para o Projeto de Lei nº 3421/23, do deputado Lúcio Mosquini (MDB), e um apensado. O relator ajustou o texto, que altera a Lei dos Fundos Constitucionais.

“Haverá uma alternativa para que o FNO possa contemplar centenas de famílias”, assegurou Zezinho Barbary. “São reconhecidas hoje as dificuldades na superação dos obstáculos para obtenção de recursos para custeio”, lembrou Lucio Mosquini.

Além dos requisitos da Lei da Agricultura Familiar, o candidato a financiamento precisa, hoje, ter a titularidade do imóvel rural. Alternativamente, o projeto prevê a apresentação de Carta de Anuência ou do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, ambos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Pela lei, os recursos do FNO, oriundos de parte da arrecadação federal (Imposto de Renda e IPI), podem ser destinados a investimentos em infraestrutura e equipamentos, capital de giro e custeio. O objetivo é o avanço econômico e social da região Norte.

Fonte: Assessoria




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