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Deputada comemora ampliação de isenção para compra de veículos
Data da notícia: 2024-08-30 09:16:59
Foto: Rafael Oliveira/Secom/ Alero/Divulgação

Cláudia de Jesus foi a autora do projeto de lei que concedeu o benefício às pessoas com deficiência

A deputada estadual, Cláudia de Jesus (PT), celebrou a assinatura do decreto que amplia o limite de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para a compra de veículos por pessoas com deficiência, elevando o teto de R$ 70 mil para R$ 120 mil em Rondônia. A iniciativa que atende às necessidades específicas desse público foi proposta pela deputada para garantir que mais famílias possam adquirir veículos adaptados sem o impacto financeiro da tributação integral.

Cláudia de Jesus afirmou que o novo limite é uma resposta às demandas sociais e representa um passo importante rumo à inclusão. “A ampliação da isenção do ICMS é uma vitória para as pessoas com deficiência, que agora terão acesso a veículos mais adequados, sem a carga tributária que muitas vezes inviabiliza essa compra. É uma medida que faz justiça e promove a igualdade de oportunidades”, assegurou.

O decreto, assinado pelo governador coronel Marcos Rocha (União Brasil), alinha-se ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e entra em vigor imediatamente, beneficiando milhares de cidadãos em Rondônia. Além de aumentar o limite de isenção, a medida flexibiliza as exigências para os laudos médicos, tornando o processo mais acessível e menos burocrático.

Com a conquista, Cláudia de Jesus reafirma o compromisso com políticas públicas que priorizam a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A deputada continua atuando para que a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) avance em outras propostas que possam ampliar ainda mais os benefícios para esse grupo, garantindo uma sociedade mais justa.
Fonte: Secom/Alero

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