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POL?TICA
Alero aprova PL que reduz efeito de morat?ria
Data da notícia: 2024-07-08 18:27:34
Foto: Assessoria/Divulga??o

O projeto de lei, de autoria coletiva, foi aprovado em sess?o itinerante no munic?pio de Buritis

A Assembleia Legislativa de Rond?nia (Alero) aprovou, em sess?o itinerante na cidade de Buritis, na quinta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) n? 521/2024, de autoria coletiva, que estabelece novos crit?rios para a concess?o de incentivos fiscais e terrenos p?blicos para empresas do setor agroindustrial. O objetivo ? promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos munic?pios e a redu??o das desigualdades sociais e regionais.

O projeto aprovado refor?a a pol?tica de incentivos fiscais e concess?o de terrenos p?blicos, garantindo que os benef?cios sejam direcionados apenas para empresas que promovam o desenvolvimento econ?mico, social e regional do estado.

Na discuss?o do projeto, os deputados explicaram que a aprova??o do PL est? diretamente relacionada ? ?Morat?ria da Soja? no Bioma Amaz?nico. O acordo, iniciado, em 2006, pela Associa??o Brasileira das Ind?strias de ?leos Vegetais (Abiove) e pela Associa??o Brasileira dos Exportadores de Cereais (Anec), impede a compra de soja de ?reas desmatadas ap?s 22 de julho de 2008.

Embora bem-intencionada, a morat?ria tem sido criticada por restri??es excessivas e criar uma ?regulamenta??o paralela? mais restritiva do que a legisla??o brasileira.

A nova legisla??o de Rond?nia tem como foco mitigar os efeitos negativos das pol?ticas externas, que prejudicam a economia local ao limitar o avan?o legal agr?cola e a produ??o de soja, impactando negativamente a gera??o de empregos e a economia dos munic?pios.

Para os parlamentares, o projeto promove um ambiente de neg?cios justo e competitivo, garantindo que os incentivos fiscais e concess?es de terrenos sejam dados a empresas que respeitam a legisla??o brasileira, incluindo o C?digo Florestal.

O projeto tamb?m refor?a o princ?pio da fun??o social da terra, consagrado na Constitui??o Federal, que exige que a propriedade rural seja produtiva e respeite as leis ambientais. Na justificativa do PL, os deputados estaduais afirmam que a Morat?ria da Soja, ao restringir o uso legal de terras, ? vista por alguns como uma viola??o desse princ?pio, favorecendo grandes corpora??es e prejudicando pequenos e m?dios produtores.
Fonte: Alero

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