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Quarta-feira, 23 / 10 / 2019
VOTAÇÃO
Câmara dos Deputados aprova Reforma da Previdência por 379 a 131 votos

Data da notícia: 2019-07-10 19:43:54
Foto: 20190711-121.jpg
Plenário rejeita votação fatiada e inicia análise de mérito da reforma da Previdência

(Da Redação) O Plenário da Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira (10/07) aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Outros pontos

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Destaques

Depois de encerrada esta votação inicial, o próximo passo é que, agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta. Apesar de já terem iniciado a votação dos destaques ainda na noite de quarta feira, a previsão é de que esta votação vá se encerrar somente na quinta-feira (11).

Os destaques que faltam ser votados podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

Obstrução

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.


Discussão da reforma
Antes de iniciar a votação, os líderes dos 26 partidos que compõe a Câmara dos Deputados – além das representações de oposição, governo, Minoria e Maioria – usaram a tribuna para discutir a reforma.

O líder do Pros, deputado Toninho Wandscheer (PR), disse que a legenda não se alinha ao governo, mas adota uma posição reformista e vai votar a favor da proposta. “A reforma é necessária para que milhões de desempregados possam ter empregos”, destacou.

Outro líder favorável à reforma é o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). Ele acusou a esquerda de ser omissa em governos passados.

O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), também destacou que a bancada já defendia a necessidade da reforma da Previdência antes mesmo de ela ser encaminhada. “Não podemos continuar avançando em um processo em que estamos enterrando bilhões em um sistema de previdência deficitário”, disse. Para ele, os recursos economizados poderão ser investidos em saúde, educação e infraestrutura.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou o texto sob gritos de “reforma injusta”. “Não é a Previdência que tira o emprego, é a falta de políticas de investimento e de crédito, e um ministro da Economia que não se preocupa com a geração de empregos”, acusou.

Em nome da liderança do Novo, o deputado Vinicius Poit (SP), comemorou a votação do texto. “É um momento de vitória, de realização”, disse. Segundo ele, a reforma é o primeiro passo para as grandes mudanças: privatizações, eficiência no setor público e reforma tributária.

Já o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que é contrário ao texto que vai a voto. “A reforma olha apenas os números da Previdência, esquecendo-se das pessoas. E tem gente que não vai poder se aposentar se essa reforma passar”, disse.

A deputada Greyce Elias (Avante-MG) disse que o partido também é favorável ao texto. “Será o alicerce para a reconstrução do País.”

Em nome do PV, a deputada Leandre (PR) disse que o projeto que se vota hoje é diferente do apresentado, mas a bancada tem divergência e vai liberar os integrantes.

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), celebrou a votação da reforma e fez homenagem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Também agradeceu ao apoio das bancadas e das demais legendas favoráveis.


Fonte: Foto: Assessoria/Divulgação


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