FALE CONOSCO     |     INTRANET     |      QUEM SOMOS
SIGA O CP       ANUNCIE AQUI

Quinta-feira, 18 / 07 / 2019
CORTE DE LUZ
Deputado Ismael Crispin presta denúncia contra Energisa ao MP-RO

Data da notícia: 2019-07-04 18:39:45
Foto: Assessoria/Divulgação
O deputado Ismael Crispim em audiência com o procurador-geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite

O deputado estadual Ismael Crispin (PSB) esteve no Ministério Público de Rondônia (MP-RO), onde apresentou denúncia e pedido de providencias contra a Cero /Energisa, empresa que tem concessão pública de fornecimento de energia elétrica no estado, pela forma “desrespeitosa” que vem tratando os consumidores, e também por não obedecer à Lei estadual 1.783/2007, que proíbe as empresas concessionárias de cortar o fornecimento às vésperas de feriados e fins de semana.
Ismael Crispim foi recebido pelo procurador-geral de Justiça Aluildo de Oliveira Leite. “O objetivo é combater e dar um fim à falta de respeito com o consumidor e com a legislação estadual, pois a empresa está cortando o fornecimento de energia elétrica às vésperas do fim de semana ou feriados, significando no mínimo dois dias sem acesso aos serviços básicos e essenciais para a vida moderna, e causando prejuízos a comerciantes”, destacou.
O deputado ressalta que, agindo desta forma, a Energisa entra em desacordo com a lei estadual, com o direito do consumidor, e com os princípios administrativos, bem como Lei 8666/93, pois atua por meio de uma concessão pública para prestar os serviços.
O parlamentar anexou provas concretas da ação da Energisa junto a vários municípios, dentre eles Ji-Paraná, São Miguel do Guaporé e Jaru, existindo até ocorrência policial de comerciantes que exigem reparação aos danos causados pela corte de energia no fim de semana.
Crispin solicitou ainda que a empresa apresente um relatório de cortes de fornecimento de energia elétrica, desde quando assumiu a concessão.
O deputado afirmou que após o relatório e informações prestadas pela Energisa, comprovará o ato ilícito e descumprimento a legislação e ao direito do consumidor, devendo desta forma serem aplicadas todas as medidas e providências cabíveis, como advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade conforme art. 87 da lei 8666/93 e outras que o Ministério Público achar viável.


Fonte: Assessoria


Compartilhe com seus amigos:
     




www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.