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Boa madrugada! Terça-feira, 13 / 11 / 2018
ACORDOS
Daniel Pereira, presidentes do TJ e Alero se reúnem com Temer

Data da notícia: 2018-11-08 11:37:18
Foto: Assessoria/Divulgação
Governador Daniel Pereira, presidentes do Tribunal de Justiça e da Alero participaram da reunião com presidente Michel Temer
Em missão a Brasília, os chefes dos três poderes do estado de Rondônia, governador Daniel Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Walter Waltenberg e presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, encontraram-se, na terça-feira (6), com o presidente da República Michel Temer para tratar da transposição de servidores estaduais aos quadros da União, a dívida da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e do Banco do Estado de Rondônia (Beron).
Daniel Pereira solicitou inicialmente apoio ao presidente Temer para que nessos próximos meses os processos de transposição dos servidores seja acelerado. Segundo ele, a União vem procrastinando a transposição dos servidores que já têm direito adquirido e não passam aos quadros federais. “O estado vai promover na próxima semana uma ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que todos esses valores que está pagando, desde 2009, ou o período que servidores fizeram o requerimento da transposição, seja ressarcido aos cofres de Rondônia”, avisou.
O governador falou de uma tratativa para negociar a Ação Cível Ordinária (ACO) 1119, que é um processo iniciado em 2008, que pede a reparação dos danos causados pelos agentes do Banco Central ao estado de Rondônia. O procurador do estado, Alexandre Fonseca, ressaltou que o patrimônio líquido do Beron era negativo em R$ 31 milhões e ao término da Administração Especial Temporária (AET) subiu para quase R$ 400 milhões. “O processo está pronto e contém uma perícia judicial que imputa responsabilidade ao Banco Central em valores que hoje estariam em R$ 1 bilhão”, explicou o procurador.
O presidente Michel Temer determinou que a ministra Grace Mendonça da Advocacia Geral da União (AGU), se encontre nesta quarta-feira com o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro, e com o procurador Alexandre para tratar da demanda.
O processo está sob relatoria do ministro Edson Fachin e aguarda o ministro Dias Toffoli pautá-lo.

Ceron
A dívida da Ceron que está federalizada junto com o sistema Eletrobras foi abordada no encontro. Daniel Pereira afirmou que a empresa foi privatizada, mas possui com o estado um débito de R$ 1,8 bilhão. “Isso é recurso de ICMS que é parte dos municípios, parte do estado, recurso de educação, saúde”, pontuou. O governador explicou que o ideal é o apoio do governo federal para que haja negociação com a empresa. O presidente Temer fez compromisso de apontar técnicos do governo para que junto a técnicos de Rondônia encontrem soluções para sanear a dívida. Daniel Pereira ainda esclareceu que se por um lado, o estado tem recursos a receber e obrigações a pagar. Porém, também há a dívida da Caerd com fornecimento de energia que é bastante considerável. “Nós estamos procurando reunir vários interesses do estado de Rondônia e dar fim às dívidas”, concluiu.


Fonte: Assessoria


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