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Bom dia! Sexta-feira, 19 / 10 / 2018
PRÉ-SAL
População de Rondônia tem direito aos recursos do petróleo nacional

Data da notícia: 2018-05-14 18:57:56
Foto: Assessoria/Divulgação
O presidente da Aron, prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes, tratou da importância dos recursos para os municípios
A distribuição dos recursos da exploração do petróleo brasileiro vem sendo debatida pela comunidade municipalista desde a descoberta do Pré-Sal, há dez anos, e provocou o parlamento federal a aprovar a Lei nº 12.734/2012, que estabelece participação de todos os municípios brasileiros nessa arrecadação. Porém, o estado do Rio de Janeiro ajuizou Ação no Supremo Tribunal Federal (STF) conseguindo suspender liminarmente os efeitos da lei, alegando ser inconstitucional. De lá para cá, os recursos continuam sendo destinados para apenas os municípios dos três estados produtores, ocasionando perdas para os demais, a exemplo dos municípios rondonienses, que já deixaram de arrecadar quase de R$ 200 milhões nos últimos cinco anos.
Para o movimento municipalista, as riquezas extraídas do sobsolo, como reza a Constituição, são um produto da União e, portanto, seus recursos devem ser distribuídos entre todos os entes da federação, para o custeio dos serviços públicos.
Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), demonstra a injusta concentração desses recursos em poucos municípios, como é o caso da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com população de pouco mais de 460 mil habitantes, segundo o IBGE, que sozinha, arrecada anualmente R$ 1 bilhão somente em Royalties do petróleo. Já em Rondônia, para se ter uma ideia, somente a capital, Porto Velho, com população equivalente, cumulou uma perda que beira os R$ 50 milhões desde a suspensão da lei, e o menor município rondoniense, Pimenteiras do Oeste, perdeu R$ 1,7 milhão.
O presidente da Arom e prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes, ressaltou que a entidade luta para garantir que as riquezas exploradas no Brasil sejam partilhadas de forma mais justa, inclusive aos municípios de Rondônia. “Nós, os prefeitos rondonienses, estamos integrando o movimento nacional, na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá nos dias 21 a 24 de maio, onde entregaremos um manifesto à ministra-residente da Corte, Carmem Lucia, pedindo que revogue a liminar que impede essa distribuição de recursos”, destaca.

Municípios
Confiram, abaixo, quanto cada município de RO já deixou de arrecadar nos últimos 5 anos: Alta Floresta do Oeste - 3.257.829,61, Alto Alegre dos Parecis - 2.234.814,40, Alto Paraíso - 2.792.425,41, Alvorada do Oeste - 2.590.065,24, Ariquemes - 7.231.460,29, Buritis - 3.891.502,77, Cabixi - 1.396.212,74, Cacaulândia - 1.396.212,74, Cacoal - 6.423.452,37, Campo Novo de Rondônia - 2.234.814,40, Candeias do Jamari - 2.960.694,35, Castanheiras - 1.396.212,74, Cerejeiras - 2.700.218,63, Chupinguaia - 1.506.366,13, Colorado do Oeste - 2.792.425,41, Corumbiara - 1.396.212,74, Costa Marques - 2.437.174,56, Cujubim- 2.792.425,41, Espigão do Oeste - 3.631.027,05, Governador Jorge Teixeira - 1.601.141,24, Guajará-Mirim- 4.561.835,50, Itapuã do Oeste -1.396.212,74, Jaru - 5.119.446,49, Ji-Paraná - 8.162.268,73, Machadinho do Oeste - 3.833.387,22, Ministro Andreazza - 1.861.616,96, Mirante da Serra - 1.861.616,96, Monte Negro - 2.327.021,18, Nova Brasilândia do Oeste - 2.327.021,18, Nova Mamoré - 3.165.622,83, Nova União - 1.396.212,74, Novo Horizonte do Oeste - 1.659.256,79, Ouro Preto Do Oeste - 4.188.638,06, Parecis - 1.396.212,74, Pimenta Bueno - 3.891.502,77, Pimenteiras do Oeste - 1.396.212,74, Porto Velho - 49.030.211,10, Presidente Médici - 2.792.425,41, Primavera de Rondônia - 1.396.212,74, Rio Crespo - 1.396.212,74, Rolim de Moura - 5.119.446,49, Santa Luzia do Oeste - 1.396.212,74, São Felipe do Oeste - 1.396.212,74, São Francisco Do Guaporé - 2.700.218,63, São Miguel Do Guaporé - 3.042.822,32, Seringueiras - 1.861.616,96, Teixeirópolis -1.396.212,74, Theobroma - 1.861.616,96, Urupá - 1.861.616,96, Vale do Anari - 1.769.410,22, Vale do Paraíso - 1.396.212,74 e Vilhena - 6.591.721,32. O total geral de recursos não arrecadados são de R$ 184.367.261,82.


Fonte: Assessoria


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